O crime mais desprezível que há: o maníaco do Bosque de Arapiraca e a pena de 67 anos
O crime mais desprezível que há: o maníaco do Bosque de Arapiraca e a pena de 67 anos
Em janeiro de 2026, uma mulher fazia caminhada no Bosque das Arapiracas, em Arapiraca, Alagoas. Era uma atividade comum, de quem cuida da saúde. Ela não voltou. Em 4 de novembro de 2026, o Tribunal do Júri condenou o autor a 67 anos, 4 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por feminicídio, estupro e ocultação de cadáver.
Este texto não repete a violência do crime. Explica, para estudantes e profissionais do direito, como o sistema chegou a esse número e o que a lei prevê a partir daí.
A conta que a lei faz
Segundo as reportagens, a pena foi de 56 anos, 10 meses e 15 dias pelo feminicídio majorado, 8 anos e 2 meses pelo estupro e 2 anos e 4 meses pela ocultação de cadáver. Quando o agente pratica dois ou mais crimes mediante mais de uma ação, as penas privativas de liberdade se aplicam cumulativamente (Código Penal, art. 69). É dessa soma que saem os 67 anos, 4 meses e 15 dias.
Os três crimes e o peso de cada um
O feminicídio é hoje crime autônomo (CP, art. 121-A, incluído pela Lei 14.994/2024): matar mulher por razões da condição do sexo feminino, com reclusão de 20 a 40 anos. O § 2º prevê aumento de um terço até a metade em hipóteses específicas. A imprensa fala em feminicídio majorado, sem detalhar qual causa de aumento foi aplicada.
O estupro (art. 213) tem reclusão de 6 a 10 anos no caput, e a ocultação de cadáver (art. 211) tem reclusão de 1 a 3 anos e multa. As penas informadas pela imprensa estão dentro dessas faixas. A maior parte dos 67 anos vem do feminicídio, o crime que tirou uma vida.
Quem decide o quê no júri
Os jurados, cidadãos comuns, decidem se o réu é culpado. A pena é fixada pelo juiz presidente, que, na sentença condenatória, fixa a pena-base, considera as agravantes e atenuantes alegadas nos debates e impõe os aumentos e as diminuições (Código de Processo Penal, art. 492, I). Para condenações iguais ou superiores a 15 anos de reclusão, a lei prevê a execução provisória das penas, sem prejuízo dos recursos (art. 492, I, e). A imprensa noticia início imediato do cumprimento.
O que pesa na pena
A confissão espontânea é circunstância que sempre atenua a pena (CP, art. 65, III, d), e a reincidência sempre a agrava (art. 61, I). As reportagens registram que o réu confessou o homicídio em plenário, que a defesa tentou afastar o estupro e a ocultação de cadáver, alegando que os laudos seriam inconclusivos, e que ele já tinha condenação anterior. Como cada circunstância foi valorada só se vê na sentença.
Um papel pouco conhecido: a família ao lado do Ministério Público
Quando a vítima morre, quem fica também busca justiça. Em todos os termos da ação pública, o ofendido ou seu representante legal pode intervir como assistente do Ministério Público (CPP, art. 268). Na morte do ofendido, o direito passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (art. 31). Representado por advogado, o assistente pode propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, participar do debate oral e arrazoar recursos (art. 271).
No júri, o pedido de habilitação deve ser feito até cinco dias antes da sessão (art. 430). O assistente recebe a causa no estado em que ela se encontra, e o Ministério Público é ouvido antes (arts. 269 e 272). Se o Ministério Público não apelar, o ofendido ou a família pode apelar em 15 dias, mesmo sem ter se habilitado (art. 598).
Depois da condenação: a execução da pena
O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 anos, e, se a soma passar disso, as penas são unificadas (CP, art. 75). Na progressão de regime, o art. 112 da Lei de Execução Penal, com a redação da Lei 15.358/2026, prevê 75% da pena para o condenado por feminicídio primário, com vedação do livramento condicional, e 80% para o reincidente em crime hediondo ou equiparado. A fração de cada condenado depende da sentença e de sua situação.
O que ainda pode acontecer
A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso. Por trás de cada número deste texto há uma vida interrompida e uma família que acompanha o processo. Este texto resume o que a imprensa noticiou e o que a lei prevê, e não substitui a leitura da sentença.
Fontes: reportagens de Tribuna Hoje, Alagoas 24 Horas, Gazeta Web e Já é Notícia (04/11/2026); Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal (Planalto). Informação jurídica geral, sem promessa de resultado.
Capa: ilustração gerada por IA, com pessoas inventadas; representação simbólica, não retrata o caso. Nota: a expressão usada no título é opinião do autor e não consta da sentença. Os dados do caso vêm da imprensa local; a sentença oficial não foi conferida, e a condenação é de primeira instância.