Mais recentes
Direito Criminal
Ver todos (53) →-
Defendeu a ré e depois passou a acusá-la: TJ-SP proíbe o advogado de atuar no júri
-
Suzane von Richthofen: 39 anos e 6 meses, regime aberto e o que o Direito diz sobre cada etapa
-
Pedir droga de dentro do presídio é crime: o STJ muda de entendimento no Tema 1.431
-
Ato obsceno: STF começa a julgar o art. 233, e os cinco primeiros votos mantêm a lei com limites
-
Venda de decisões: STJ condena mais uma desembargadora do TJ-BA a 14 anos de reclusão
-
Condenado a 25 anos, pai vê o filho negar o abuso anos depois: o que é a revisão criminal?
Previdenciário
Ver todos (10) →-
INSS pode usar robô, mas não pode negar pedido apto sem abrir chance de complementar a prova
-
STF invalida a idade mínima da aposentadoria especial, mas mantém o fim da conversão de tempo especial em comum
-
Pensão por morte de servidor: o que já se desenha no Tema 1.386 do STJ, antes da publicação do acórdão
-
Aposentadoria proporcional não reduz gratificação de desempenho, decide TRF5
-
INSS disse que laudo de autismo não bastava para o BPC, mas a Justiça manteve o benefício
-
Grávida autônoma não precisa de 10 meses de contribuição para receber salário-maternidade
Cível
Ver todos (8) →-
Salário pode ser penhorado por dívida comum? Os dois requisitos do Tema 1.230 do STJ
-
Casal em comunhão universal: dívida de um cônjuge pode atingir o patrimônio do casal, entende o STJ
-
STJ garante à Defensoria Pública o direito de recorrer: prazo não corre da audiência
-
Crise no STF escala: Moraes pede investigação contra Mendonça
-
A crise que expôs os limites da decisão monocrática no STF
-
Vítimas de Brumadinho têm proteção do CDC "por equiparação" — e o prazo pra processar sobe pra 5 anos
Outras áreas
-
STF ainda não fechou o julgamento sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e os planos de saúde antigos
-
Plano de saúde negou tratamento? STJ confirma dano moral por recusa abusiva de cobertura
-
STJ decide: plano de saúde não pode limitar sessões de terapia para autistas
-
Plano de saúde deve custear medicamento oncológico off-label, confirma STJ
-
Reajuste de 94,49% no plano de saúde por faixa etária é abusivo, mantém STJ
-
O plano de saúde negou a cobertura — mas isso sozinho não garante indenização por dano moral, decide STJ
Todos os artigos
2026 (80 artigos)
Novembro
- Defendeu a ré e depois passou a acusá-la: TJ-SP proíbe o advogado de atuar no júriDireito Criminal
- Suzane von Richthofen: 39 anos e 6 meses, regime aberto e o que o Direito diz sobre cada etapaDireito Criminal
- Pedir droga de dentro do presídio é crime: o STJ muda de entendimento no Tema 1.431Direito Criminal
- Ato obsceno: STF começa a julgar o art. 233, e os cinco primeiros votos mantêm a lei com limitesDireito Criminal
- Venda de decisões: STJ condena mais uma desembargadora do TJ-BA a 14 anos de reclusãoDireito Criminal
- Condenado a 25 anos, pai vê o filho negar o abuso anos depois: o que é a revisão criminal?Direito Criminal
- O crime mais desprezível que há: o maníaco do Bosque de Arapiraca e a pena de 67 anosDireito Criminal
- Lei 15.358/2026: o que muda no inquérito, na prisão e na execução da penaDireito Criminal
- Exame criminológico obrigatório não vale para condenação anterior à Lei 14.843, decide ministro do STJDireito Criminal
- Natureza e quantidade da droga na pena do tráfico: STJ fixa cinco teses em recurso repetitivoDireito Criminal
Outubro
- Dia-multa no mínimo dispensa reparação do dano no indulto: STJ restabelece benefício cassado pelo TJSPDireito Criminal
- Prisão preventiva não convive com regime semiaberto fixado na condenação, decide a Segunda Turma do STF, com divergênciaDireito Criminal
- Flagrante em outro furto, no mesmo lugar, não prova quem cometeu este: STJ absolve por falta de prova de autoriaDireito Criminal
- INSS pode usar robô, mas não pode negar pedido apto sem abrir chance de complementar a provaPrevidenciário
- Fuga ao ver a viatura somada a informe individualizado de inteligência basta para a busca pessoal, diz a Primeira Turma do STFDireito Criminal
- Revista íntima de visitante de presídio: STJ aplica o Tema 998 do STF e restabelece absolvição por prova ilícitaDireito Criminal
- Enem parcial também remite pena: STJ fixa 20 dias por área aprovada no Tema 1.270Direito Criminal
- STF invalida a idade mínima da aposentadoria especial, mas mantém o fim da conversão de tempo especial em comumPrevidenciário
- Pensão por morte de servidor: o que já se desenha no Tema 1.386 do STJ, antes da publicação do acórdãoPrevidenciário
- Denúncia inepta trancada não se conserta com aditamento: STJ exige nova denúnciaDireito Criminal
- Pedir droga dentro do presídio não é tráfico: STJ absolve por atipicidade quando a entrega foi interceptadaDireito Criminal
- Quando a cidade toma partido: STJ anula júri e determina o desaforamento do casoDireito Criminal
- Absolvição por clemência no Júri: STJ restabelece veredito que o TJSP havia anulado por se tratar de crime hediondoDireito Criminal
- Salário pode ser penhorado por dívida comum? Os dois requisitos do Tema 1.230 do STJCível
- Medida protetiva e consentimento da vítima: STJ absolve por atipicidade em caso de reaproximaçãoDireito Criminal
- Atiradores de capacete, vítima nunca ouvida em juízo: STJ despronuncia acusado de homicídio e manda soltarDireito Criminal
- STJ anula reconhecimento de dois réus: foto enviada de apenas um contaminou a identificação de ambosDireito Criminal
- STJ absolve por posse de 19 munições sem arma: o limite real da insignificânciaDireito Criminal
Setembro
- STJ absolve por tráfico ao aplicar o Tema 506: 22,05 g de maconha e a atipicidade da condutaDireito Criminal
- STF ainda não fechou o julgamento sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e os planos de saúde antigosSaúde
- STJ restabelece absolvição em roubo: reconhecimento feito na viatura, sem outras provas, não sustenta condenaçãoDireito Criminal
- STJ afasta a leitura de que o Tema 1.087 proíbe valorar o repouso noturno na pena-base do furto qualificadoDireito Criminal
- STJ estende a corréu a nulidade de interceptações autorizadas com fundamentação por remissão a ofíciosDireito Criminal
- STJ admite como prova a gravação feita por consumidor no departamento jurídico da empresaConsumidor
- STJ: 1,9g de cocaína não justifica aumentar a pena-base no tráfico (Tema 1.262)Direito Criminal
- Plano de saúde negou tratamento? STJ confirma dano moral por recusa abusiva de coberturaSaúde
- STJ decide: plano de saúde não pode limitar sessões de terapia para autistasSaúde
- Plano de saúde deve custear medicamento oncológico off-label, confirma STJSaúde
- STJ reafirma: tarifa bancária sem pactuação expressa é abusiva, e venda casada de seguro não pode ser exigidaBancário
- Reajuste de 94,49% no plano de saúde por faixa etária é abusivo, mantém STJSaúde
- Casal em comunhão universal: dívida de um cônjuge pode atingir o patrimônio do casal, entende o STJCível
- STJ suspende mandado de prisão até execução recalcular detração e regime inicialDireito Criminal
- STJ garante à Defensoria Pública o direito de recorrer: prazo não corre da audiênciaCível
- STJ: falta disciplinar de mais de dez anos não pode travar livramento condicional para sempreDireito Criminal
- Corréus são absolvidos de organização criminosa no TJAL, e condenado busca o mesmo resultado por revisão criminalDireito Criminal
- Condenado por tráfico, STJ reclassifica o crime e reduz a penaDireito Criminal
- STJ mantém trancada ação contra dono da Dolly por vício num grupo especial do MPDireito Criminal
- Crise no STF escala: Moraes pede investigação contra MendonçaCível
- A crise que expôs os limites da decisão monocrática no STFCível
- Usar IA para simular abuso sexual infantil agora é crimeDireito Criminal
- Aposentadoria proporcional não reduz gratificação de desempenho, decide TRF5Previdenciário
- INSS disse que laudo de autismo não bastava para o BPC, mas a Justiça manteve o benefícioPrevidenciário
- Grávida autônoma não precisa de 10 meses de contribuição para receber salário-maternidadePrevidenciário
- INSS ficou quase 1 ano sem analisar pedido de reavaliação de BPC-LOAS — Justiça Federal manda decidirPrevidenciário
- STJ exclui qualificadora da pronúncia num caso de tentativa de feminicídio em AlagoasDireito Criminal
- Inquérito instaurado só com denúncia anônima, sem checar nada antes — STJ mantém a ilegalidade reconhecidaDireito Criminal
Agosto
- Vítimas de Brumadinho têm proteção do CDC "por equiparação" — e o prazo pra processar sobe pra 5 anosCível
- MP e Defensoria concordaram: sem prova para o júri. TJAL impronunciou o acusadoDireito Criminal
- Estar no banco de trás de um carro de aplicativo não é motivo pra busca pessoal — STJ absolve por prova ilícitaDireito Criminal
- A companheira negou ter autorizado a entrada da polícia em casa — STJ restabeleceu a absolvição por busca domiciliar ilegalDireito Criminal
- CadÚnico, sentença de união estável e laudo social bastaram para garantir pensão por morte de 37 anos de convivênciaPrevidenciário
- Testemunha mudou a versão em juízo, e só sobrou "ouvir dizer" dos policiais — STJ impronunciou o acusadoDireito Criminal
- STJ decide que ações de indenização pelos "Crimes de Maio" não prescrevemCível
- Perícia atestou incapacidade total e permanente, e a Justiça converteu o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com adicional de 25%Previdenciário
- Perícia disse que a incapacidade era temporária — mas o TRF5 concedeu o BPC-LOAS mesmo assimPrevidenciário
- O plano de saúde negou a cobertura — mas isso sozinho não garante indenização por dano moral, decide STJSaúde
- MP pediu a soltura, mas o juiz manteve o acusado preso mesmo assim — STJ corrigiuDireito Criminal
- Ele foi reconhecido só por uma foto mandada pra vítima — e nunca confirmado pessoalmente. STJ manteve a absolviçãoDireito Criminal
- MP tentou calar a defesa no júri usando a ferramenta errada — e o STJ nem conheceu do pedidoDireito Criminal
- Preso há mais de 4 anos esperando o júri — e a demora era só do MP. STJ concedeu a liberdadeDireito Criminal
- Mãe presa com filho de 1 ano — STJ trocou o presídio pela prisão domiciliarDireito Criminal
Julho
- Prisão Cautelar: A Importância do Desfecho ProcessualDireito Criminal
- Comprou uma sala em 1980 e nunca recebeu a escritura — 40 anos depois, o STJ garantiu a indenizaçãoCível
- O STJ se recusou a analisar seu pedido de liberdade por um detalhe processual — o STF discordouDireito Criminal
- Ele não sabe ler nem escrever — mas o banco descontou um empréstimo do benefício dele sem assinatura válida. STJ manda devolverBancário
- STJ: prescrição de condenação anterior derruba o único motivo que impedia o tráfico privilegiadoDireito Criminal
- STJ admite apelação adesiva no processo penal — novidade que muda o cálculo de recorrer ou nãoDireito Criminal
- Violência doméstica: prazo para representar dobra para 12 mesesDireito Criminal
- Enem antes da pena: STJ decide que remição vale mesmo assimDireito Criminal
- Estelionato: sua queixa deixou de ser a única saídaDireito Criminal
Fique por dentro das mudanças na lei
Dados protegidos pela LGPD.