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Ato obsceno: STF começa a julgar o art. 233, e os cinco primeiros votos mantêm a lei com limites

Ato obsceno: STF começa a julgar o art. 233, e os cinco primeiros votos mantêm a lei com limites

05/11/2026Thiago Nunes
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Ato obsceno: STF começa a julgar o art. 233, e os cinco primeiros votos mantêm a lei com limites

Beijo. Nudez no Carnaval. Praia.

Onde termina a liberdade e começa o "ato obsceno"?

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, em 4 de novembro de 2026, se o crime previsto no art. 233 do Código Penal é constitucional. O caso tem repercussão geral (Tema 989, RE 1.093.553), e a tese que sair dali vai orientar processos semelhantes.

O que diz a lei

O art. 233 pune quem pratica ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público, com detenção de três meses a um ano, ou multa.

A lei não diz quais condutas se enquadram. Quem decide, caso a caso, é a Justiça.

O caso que chegou ao STF

Um homem em situação de rua foi flagrado praticando ato de natureza sexual em uma praça pública de Torres (RS). A Justiça gaúcha o absolveu e considerou o artigo inconstitucional, por violar a taxatividade, a exigência de que a lei descreva com clareza as condutas punidas.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu ao Supremo.

Os votos até agora

Ministro Posição O que propõe
Luiz Fux (relator) Constitucional O conceito segue os costumes e o padrão de pudor de cada época e lugar
Nunes Marques Acompanhou o relator Sugestões para delimitar a tese, que a notícia não detalha
Flávio Dino Acompanhou o relator Excluir expressamente manifestações culturais e artísticas, como a nudez no Carnaval
Cristiano Zanin Acompanhou o relator Excluir manifestações culturais e artísticas; aplicar a norma só a condutas de conotação sexual
André Mendonça Acompanhou o relator Dar mais peso ao contexto da conduta do que ao local

Para o relator, o conceito de ato obsceno "se dá pelo senso comum, plenamente previsível por qualquer cidadão". Ele afirmou que isso "permite que a norma se adapte à mutação dos costumes sem se tornar obsoleta".

O que os ministros querem esclarecer

Três pontos aparecem nas propostas.

O primeiro é a arte e a cultura: a nudez no Carnaval, por exemplo, ficaria de fora.

O segundo é a conotação sexual: a norma valeria só para comportamentos com esse caráter.

O terceiro é o critério do local. Zanin e Mendonça lembraram que há praias onde a nudez é permitida, mas a prática sexual não. Para eles, o contexto pesa mais do que o lugar.

O que falta

O julgamento foi suspenso, sem data para retomar. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Até aqui, nenhum voto afasta o art. 233. As propostas, porém, ainda não viraram tese.

Fonte: notícia do STF de 04/11/2026. Julgamento em andamento, sem resultado final. Os votos dos ministros Nunes Marques, Dino, Zanin e Mendonça constam da notícia em resumo, sem citação literal. Capa: ilustração gerada por IA, cena simbólica; não retrata o caso. Informação jurídica geral, sem promessa de resultado.

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