Venda de decisões: STJ condena mais uma desembargadora do TJ-BA a 14 anos de reclusão
Venda de decisões: STJ condena mais uma desembargadora do TJ-BA a 14 anos de reclusão
Duas condenações em 14 dias.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, em 4 de novembro de 2026, uma desembargadora aposentada do TJ-BA por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É o segundo julgamento do mesmo desdobramento da Operação Faroeste.
A linha do tempo
O esquema, segundo o Ministério Público Federal
Decisões judiciais teriam sido vendidas para favorecer uma empresa agropecuária. A magistrada, segundo a acusação, comandava intelectualmente o grupo e revisava minutas de decisões.
A ação controlada
A Polícia Federal identificou o transporte de R$ 250 mil entre Mato Grosso e Salvador. O dinheiro foi apreendido na casa da magistrada e de um parente.
A aposentadoria compulsória
Antes da ação penal, o CNJ já a havia aposentado compulsoriamente, por outro caso, a suposta "rachadinha".
21 de outubro de 2026
A Corte Especial condenou outra desembargadora do TJ-BA a 14 anos e 11 meses de prisão, e um juiz a 15 anos e 8 meses, ambos em regime inicial fechado.
4 de novembro de 2026
A Corte Especial condenou a magistrada a 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
O que a Corte decidiu
A pena é por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o STJ, ela vendeu pelo menos três decisões. O relator afirmou que "a corrupção praticada por magistrado possui impacto institucional singular".
O crime de associação criminosa foi declarado extinto pelo tempo decorrido entre o recebimento da denúncia e o julgamento de mérito (art. 107, IV, do Código Penal).
Por unanimidade, a Corte decretou a perda do cargo, convertida na cassação da aposentadoria compulsória e dos proventos.
Os outros réus
Um parente da magistrada, advogado, foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa a 13 anos e 11 meses, em regime fechado.
Um empresário foi condenado por corrupção ativa e lavagem a quatro anos e um mês, em regime semiaberto domiciliar. Outro advogado foi condenado por corrupção ativa e lavagem a quatro anos e 11 meses, em regime semiaberto.
Os dois foram absolvidos da acusação de organização criminosa. Um advogado colaborador recebeu perdão judicial.
O que ainda não se sabe
A notícia não informa se cabe recurso contra a decisão, nem a pena de cada crime isoladamente.
Fonte: Conjur, 05/11/2026, a partir do julgamento da Corte Especial do STJ. Dados da imprensa; o acórdão não foi consultado. Sem nome de partes. Capa: ilustração gerada por IA, sem pessoas reais. Informação jurídica geral, sem promessa de resultado.