Bancário
Contratos bancários, juros, empréstimos e superendividamento.
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STJ reafirma: tarifa bancária sem pactuação expressa é abusiva, e venda casada de seguro não pode ser exigida
STJ mantém linha consolidada: cobrança de tarifas bancárias exige pactuação expressa e clara, e venda casada de seguro em crédito é prática vedada.
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Ele não sabe ler nem escrever — mas o banco descontou um empréstimo do benefício dele sem assinatura válida. STJ manda devolver
Empréstimo consignado descontado do benefício de pessoa analfabeta sem assinatura válida: STJ manda o banco devolver. Veja os requisitos.
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