Previdenciário
Benefícios do INSS, aposentadorias, BPC/LOAS e decisões sobre direito previdenciário.
10 artigos
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INSS pode usar robô, mas não pode negar pedido apto sem abrir chance de complementar a prova
Em embargos de declaração no Tema 1.124, o STJ esclareceu que o indeferimento automático, por servidor ou por robô, é vedado quando o requerimento é apto e precisa de complementação; a tese de 2025 foi mantida.
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STF invalida a idade mínima da aposentadoria especial, mas mantém o fim da conversão de tempo especial em comum
O STF declarou inconstitucional a idade mínima da aposentadoria especial (EC 103/2019, ADI 6309), mas manteve a vedação à conversão de tempo especial em comum e a nova forma de cálculo.
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Pensão por morte de servidor: o que já se desenha no Tema 1.386 do STJ, antes da publicação do acórdão
Tema 1.386 do STJ: julgado em 14/10/2026, o acórdão ainda não foi publicado. Veja o cenário que se desenha sobre prescrição do fundo de direito na pensão por morte de servidor.
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Aposentadoria proporcional não reduz gratificação de desempenho, decide TRF5
TRF5 reconhece que servidor público aposentado proporcionalmente tem direito à Gratificação de Desempenho (GDPGPE) no mesmo percentual do aposentado integral.
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INSS disse que laudo de autismo não bastava para o BPC, mas a Justiça manteve o benefício
TRF5 mantém BPC-LOAS de pessoa com TEA e afasta argumento do INSS de que o diagnóstico isolado não bastaria. Entenda a avaliação biopsicossocial exigida por lei.
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Grávida autônoma não precisa de 10 meses de contribuição para receber salário-maternidade
TRF5 aplica as ADIs 2110/2111 do STF: contribuinte individual não precisa de 10 meses de carência para receber salário-maternidade, basta 1 contribuição. Entenda o caso.
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INSS ficou quase 1 ano sem analisar pedido de reavaliação de BPC-LOAS — Justiça Federal manda decidir
Justiça Federal em Alagoas concede mandado de segurança contra o INSS por omissão de quase 1 ano na análise de pedido de reavaliação de BPC-LOAS. Entenda o caso e o prazo legal para decidir.
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CadÚnico, sentença de união estável e laudo social bastaram para garantir pensão por morte de 37 anos de convivência
Turma Recursal mantém pensão por morte por união estável de 37 anos com base em CadÚnico contemporâneo, laudo social e sentença estadual. Entenda o caso.
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Perícia atestou incapacidade total e permanente, e a Justiça converteu o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com adicional de 25%
Justiça Federal converte auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com adicional de 25% após perícia atestar incapacidade total e permanente. Entenda.
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Perícia disse que a incapacidade era temporária — mas o TRF5 concedeu o BPC-LOAS mesmo assim
TRF5 concede BPC-LOAS mesmo com laudo pericial de incapacidade temporária, considerando a demora real do SUS. Entenda a tese aplicada.
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